Política de Privacidade

Última atualização: a definir

Documento a revisar. Este é um rascunho estrutural. Antes de publicar, submeta o texto ao advogado responsável para adequação à LGPD, ao CDC e ao Código de Ética da OAB.

Esta política descreve como a Resolva-se Tecnologia Ltda. (“Resolva-se”) trata os dados pessoais de quem usa o site resolvase.com.br e a plataforma de avaliação de casos.

1. Quais dados coletamos

Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, cidade e estado, informados por você no formulário de avaliação.
Dados sobre o caso: respostas de triagem, relato e documentos que você optar por enviar.
Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, e dados de navegação coletados por cookies.

2. Para que usamos

Analisar preliminarmente o seu caso e organizá-lo para o advogado parceiro.
Entrar em contato sobre a avaliação solicitada.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Melhorar a segurança e o funcionamento da plataforma.

3. Com quem compartilhamos

Os dados do seu caso são compartilhados com o advogado parceiro designado, que passa a tratá-los como controlador próprio no exercício da advocacia. Também utilizamos prestadores de serviço de infraestrutura, comunicação e armazenamento, sempre sob contrato. Não vendemos dados pessoais.

4. Base legal

O tratamento se apoia no consentimento manifestado no formulário, na execução de procedimentos preliminares a seu pedido, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

5. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais aplicáveis. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento. Basta escrever para contato@resolvase.com.br.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo tráfego criptografado e controle de acesso. Nenhum sistema é infalível: em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme a lei.

8. Encarregado (DPO)

Nome e contato do encarregado: a definir.