Termos de Uso

1. Quem somos

A Resolva-se Tecnologia Ltda. opera uma plataforma de tecnologia que organiza informações de casos de consumo e conecta usuários a advogados parceiros inscritos na OAB. A Resolva-se não é um escritório de advocacia, não presta serviços jurídicos e não realiza consultoria jurídica.

2. O que a plataforma faz

• Coleta as informações do caso por meio de um formulário de triagem.
• Indica os documentos usualmente necessários para aquele tipo de caso.
• Encaminha o caso a um advogado parceiro com atuação na área e na região.
• Disponibiliza o acompanhamento do andamento informado pelo advogado.

3. O que a plataforma não faz

• Não garante aceitação do caso, resultado favorável, valor ou prazo.
• Não substitui a relação contratual entre você e o advogado parceiro.
• Não interfere na estratégia processual, que é do advogado responsável.

4. Remuneração

A avaliação é gratuita. Caso o advogado parceiro aceite o caso e ele seja ganho, incidem a taxa de serviço da plataforma e o honorário advocatício, nas condições informadas por escrito antes da contratação. Não há cobrança de valores por cadastro nem pagamento por indicação de clientes.

5. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras e documentos legítimos.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos.
• Manter seus dados de acesso em sigilo.

6. Propriedade intelectual

A marca, o software, os textos e os elementos visuais da plataforma pertencem à Resolva-se Tecnologia Ltda. e não podem ser reproduzidos sem autorização.

7. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Sendo o usuário consumidor, fica ressalvada a competência do foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.