A exceção das 24 horas
Comprou a passagem com pelo menos sete dias de antecedência do voo? Então você pode desistir em até 24 horas do recebimento do comprovante e receber tudo de volta, sem multa. É o prazo de arrependimento da norma da ANAC.
Fora dessa janela, valem as condições tarifárias informadas na compra.
O que a companhia pode e não pode reter
Pode reter a multa prevista na tarifa, desde que tenha sido informada antes do pagamento. Não pode reter o valor inteiro, nem cobrar taxa não divulgada.
A taxa de embarque não utilizada é sempre restituível, mesmo em tarifa promocional: ela é devida ao aeroporto por passageiro embarcado, e você não embarcou.
Se a decisão veio de um problema da companhia
Aí não é cancelamento por vontade própria. Alteração relevante do voo, atraso longo ou má informação dão direito a reembolso integral — veja reembolso de passagem e alteração de voo.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado. Cada caso depende das provas e das circunstâncias concretas, e a análise é feita pelo advogado parceiro responsável.