Quando a regra europeia se aplica
Ela alcança voos que partem de um aeroporto na União Europeia, de qualquer companhia; e voos com destino à União Europeia operados por companhia europeia. Um voo do Brasil para a Europa por companhia brasileira, portanto, em regra fica de fora — mas o trecho de volta, partindo de lá, entra.
Quanto é
A compensação é escalonada por distância: € 250 para voos de até 1.500 km; € 400 para voos entre 1.500 e 3.500 km, e para voos dentro da União Europeia acima de 1.500 km; € 600 para os demais acima de 3.500 km.
O valor independe do preço da passagem e de prova de prejuízo. Pode ser reduzido pela metade quando a companhia reacomoda com chegada dentro de certos limites de atraso.
O que afasta a compensação
Aviso com pelo menos duas semanas de antecedência, reacomodação em horário próximo ao original, e circunstâncias extraordinárias comprovadas — meteorologia severa, greve externa, instabilidade política, fechamento de espaço aéreo.
Problema técnico da aeronave, por outro lado, costuma ser considerado risco do negócio, e não circunstância extraordinária.
Isso soma ao que você já teria
A compensação fixa não substitui o reembolso da passagem nem a assistência material, e não impede pedido de reparação por dano material comprovado. São coisas distintas.
Se o seu caso é da Europa, vale verificar os dois caminhos. A avaliação gratuita já considera isso.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado. Cada caso depende das provas e das circunstâncias concretas, e a análise é feita pelo advogado parceiro responsável.