Registre antes de sair do aeroporto
O primeiro passo é abrir o Registro de Irregularidade de Bagagem ainda na área de desembarque, no balcão da companhia. Esse documento é a prova de que o problema foi comunicado na hora e costuma ser decisivo depois.
Se você já saiu do aeroporto sem registrar, comunique imediatamente por escrito, pelo SAC e por e-mail, guardando o protocolo.
Prazo para localizar e devolver
A norma da ANAC dá à companhia prazos distintos para voos domésticos e internacionais para localizar e devolver a bagagem. Passado o prazo sem devolução, a bagagem é considerada extraviada em definitivo e nasce o dever de indenizar.
Durante a espera, se você está fora da sua cidade, a empresa deve adiantar recursos para a compra de itens de primeira necessidade — e não apenas depois, mediante reembolso.
Mala danificada ou violada
Dano à mala, fechadura arrombada e itens faltantes seguem a mesma lógica: registro imediato, fotos de tudo e lista detalhada do conteúdo. Objetos de valor, eletrônicos e medicamentos deveriam viajar na bagagem de mão, e a companhia costuma alegar isso na defesa.
Guarde estas provas
- Registro de Irregularidade de Bagagem feito no aeroporto
- Etiqueta de despacho colada no cartão de embarque
- Fotos da mala danificada, por vários ângulos
- Lista do conteúdo, com notas fiscais dos itens de maior valor
- Notas de tudo o que você precisou comprar enquanto esperava
- Toda a troca de mensagens com a companhia, com protocolos
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado. Cada caso depende das provas e das circunstâncias concretas, e a análise é feita pelo advogado parceiro responsável.