A escada da assistência material
A partir de 1 hora de atraso, a companhia deve oferecer meio de comunicação. A partir de 2 horas, alimentação compatível com o horário, normalmente por voucher. A partir de 4 horas, hospedagem e traslado se você não estiver na sua cidade, além do direito de optar por reembolso integral, reacomodação ou execução por outro meio de transporte.
Passageiros com necessidade de assistência especial têm direito a acomodação adequada mesmo quando estão na cidade onde moram.
Quando o atraso vira indenização
Não existe um número mágico de horas que garanta indenização. O que os tribunais avaliam é o impacto concreto: compromisso perdido, noite em claro no aeroporto, ausência de assistência, viagem de conexão comprometida, passageiro idoso, criança de colo ou pessoa com deficiência sem atendimento adequado.
Atrasos longos sem qualquer assistência são o cenário mais típico de reparação, porque a falha não está só na demora, mas no abandono durante a espera.
Atraso na chegada também conta
O que importa é o horário em que você efetivamente chegou ao destino final, e não apenas o horário em que a aeronave decolou. Um voo que sai quase no horário mas pousa com muitas horas de atraso produz o mesmo prejuízo.
Guarde estas provas
- Cartão de embarque e comprovante da compra
- Print do painel do aeroporto ou do status do voo, com horário
- Foto dos vouchers recebidos — ou registro de que nada foi oferecido
- Notas fiscais de alimentação, transporte e hospedagem pagas do próprio bolso
- Protocolo do atendimento e nome do atendente, se possível
- Comprovante do compromisso perdido
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado. Cada caso depende das provas e das circunstâncias concretas, e a análise é feita pelo advogado parceiro responsável.