Quando a remarcação é gratuita
Sempre que a mudança partiu da companhia: cancelamento, alteração de horário sem aviso adequado, atraso superior a quatro horas, preterição de embarque. Nesses casos a reacomodação é direito seu e não pode ter custo.
Também é gratuito desistir dentro de 24 horas da compra, desde que a passagem tenha sido adquirida com pelo menos sete dias de antecedência do voo. Esse é o prazo de arrependimento previsto na norma da ANAC.
Quando a companhia pode cobrar
Na remarcação por vontade do passageiro, fora do prazo de arrependimento. A empresa pode cobrar a taxa prevista na tarifa comprada, mais a diferença de preço até a nova data.
O que ela não pode é cobrar valor não informado na compra, nem reter o bilhete inteiro. As condições tarifárias precisam estar claras antes do pagamento.
Antes de aceitar a remarcação proposta
Confira horário, aeroporto e se apareceu conexão que não existia. Aceitar no aplicativo registra a escolha como sua e dificulta discutir depois. Se a proposta piora a viagem, você pode recusar e exigir alternativa ou reembolso — veja alteração de voo.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado. Cada caso depende das provas e das circunstâncias concretas, e a análise é feita pelo advogado parceiro responsável.
