Primeiro, a companhia deve procurar voluntários
Antes de negar embarque a qualquer pessoa, a empresa é obrigada a oferecer compensação a quem aceite viajar depois, de forma voluntária e negociada. Só quando ninguém se voluntaria é que a preterição pode ocorrer.
Se você aceitar voluntariamente, o que valer é o que foi negociado: o acordo precisa ser registrado por escrito e cumprido.
Preterido contra a sua vontade
Nesse caso, além da reacomodação ou do reembolso integral e de toda a assistência material, existe compensação financeira prevista na norma da ANAC, paga em espécie ou em crédito, conforme se trate de voo doméstico ou internacional.
A compensação da norma não se confunde com a reparação por danos morais e materiais: uma não exclui a outra, porque tratam de coisas diferentes.
Por que o overbooking costuma pesar na Justiça
Diferente de mau tempo ou pane, o overbooking é uma decisão comercial da empresa. Não há caso fortuito a alegar: a companhia assumiu o risco de vender assentos que não existiam. Isso torna a defesa muito mais difícil e costuma refletir no valor da condenação.
Guarde estas provas
- Cartão de embarque ou comprovante de check-in realizado
- Documento escrito da negativa de embarque, que você pode exigir no balcão
- Print de qualquer comunicação da companhia sobre a preterição
- Comprovante da compensação oferecida — ou registro de que nada foi oferecido
- Notas de gastos feitos por conta da espera
- Comprovante do compromisso perdido no destino
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado. Cada caso depende das provas e das circunstâncias concretas, e a análise é feita pelo advogado parceiro responsável.